Carta de Condução – substituição por alteração de elementos

A Carta de Condução deve ser substituída sempre que ocorrerem alterações dos seus dados.

A substituição também se aplica a mau estado da Carta de Condução.

QUEM

Qualquer cidadão com Carta de Condução.

QUANDO

Deve proceder-se à substituição da Carta de Condução sempre que haja alterações de elementos que nela constem tais com:

• Alteração de nome;
• Averbamento de restrições.

ONDE

Através da Internet

No local:

• Direções Regionais e Delegações Distritais do IMT;
• Lojas do Cidadão de Setúbal e Santarém;
• Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.

CONDIÇÕES

Documentos e requisitos:

No processo de substituição da Carta de Condução devem ser indicados todos os elementos a alterar.

Para substituir a carta de condução, são necessários os seguintes documentos:

• Original da carta de condução;
• Original do documento de identificação;
• Número de Identificação Fiscal.

CUSTO

€ 30,00

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PRAZO

Balcões do IMT: 8 dias

Online: 10 dias
Parceiros do IMT: 25 dias

COMO

Para alteração da Carta de Condução devida a restrição médica deve ser apresentado atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão para os condutores das seguintes categorias:

a) A, B, BE, A1 e B1.

b) C, CE, D, DE, C1, C1E, D1 e D1E, bem como das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer e de transporte escolar (neste caso o atestado médico deve mencionar “Grupo 2”).

Grupo 2

Devem requerer o averbamento do “Grupo 2” os condutores com a categoria B que pretendam conduzir ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer e de transporte escolar.
Para o efeito terão de solicitar a substituição da carta de condução, os documentos acima indicados, e o certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão.

O certificado de avaliação psicológica fica na posse do requerente, obrigatoriamente, durante 2 anos.

No ato da entrega dos documentos nos locais de atendimento ao público, é efetuada a captura da assinatura e da fotografia por webcam.

Consulte a tabela de códigos de restrições e adaptações.