Carta de Condução – substituição por alteração de elementos
A Carta de Condução deve ser substituída sempre que ocorrerem alterações dos seus dados.
A substituição também se aplica a mau estado da Carta de Condução.
QUEM
Qualquer cidadão com Carta de Condução.
QUANDO
Deve proceder-se à substituição da Carta de Condução sempre que haja alterações de elementos que nela constem tais com:
- Alteração de nome;
- Averbamento de restrições.
ONDE
Através da Internet
No local:
- Direções Regionais e Delegações Distritais do IMT;
- Lojas do Cidadão de Setúbal e Santarém;
- Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.
CONDIÇÕES
Documentos e requisitos:
No processo de substituição da Carta de Condução devem ser indicados todos os elementos a alterar.
Para substituir a carta de condução, são necessários os seguintes documentos:
- Original da carta de condução;
- Original do documento de identificação;
- Número de Identificação Fiscal.
CUSTO
€ 30,00
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PRAZO
Balcões do IMT: 8 dias
Online: 10 dias
Parceiros do IMT: 25 dias
COMO
Para alteração da Carta de Condução devida a restrição médica deve ser apresentado atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão para os condutores das seguintes categorias:
a) A, B, BE, A1 e B1.
b) C, CE, D, DE, C1, C1E, D1 e D1E, bem como das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer e de transporte escolar (neste caso o atestado médico deve mencionar “Grupo 2”).
Grupo 2
Devem requerer o averbamento do “Grupo 2” os condutores com a categoria B que pretendam conduzir ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer e de transporte escolar.
Para o efeito terão de solicitar a substituição da carta de condução, os documentos acima indicados, e o certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão.
O certificado de avaliação psicológica fica na posse do requerente, obrigatoriamente, durante 2 anos.
No ato da entrega dos documentos nos locais de atendimento ao público, é efetuada a captura da assinatura e da fotografia por webcam.
Consulte a tabela de códigos de restrições e adaptações.
